Dra. Regiane Souza Neves

Violência contra a mulher pode ir para prontuário médico

25 JUL 2017
25 de Julho de 2017
Se virar lei, o PL 3837/15, da deputada Renata Abreu (PodemosSP), obrigará profissionais de saúde a registrar no prontuário de atendimento os indícios de violência contra a mulher, para fins de estatística, prevenção e apuração da infração penal. A proposta está em análise no Senado.
Segundo o texto, a anotação deverá ocorrer se o profissional identificar sinais ou suspeitar da prática de violência contra a mulher. O profissional também terá de notificar a direção da instituição de saúde onde ocorreu o atendimento. A direção terá, então, 24 horas para comunicar o fato às autoridades policiais para as providências cabíveis.
Já os delegados de polícia deverão informar a Secretaria de Segurança Pública dos casos de violência contra a mulher de que tiverem conhecimento, para fins de estatística.

Dra. Regiane Souza Neves - é doutora, mestra e especialista em Psicanálise e Saúde Mental. Pós-graduada e graduada nas áreas de Educação, Direito Educacional, Neuroaprendizagem e Psicopedagogia. Também, é especialista em Ciências Políticas e Gestão Pública.
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