Dra. Regiane Souza Neves

ESTELIONATO NA EDUCAÇÃO

12 NOV 2017
12 de Novembro de 2017
Você que é mãe, pai ou responsável por crianças e adolescentes que estão matriculados em escolas tanto públicas quanto particulares já deve ter passado por isso alguma vez.

Quando eu me refiro ao título deste artigo que diz ESTELIONATO NA EDUCAÇÃO, estou querendo alertá-los sobre algo que já aconteceu comigo e com muitas pessoas que conheço.

Periodicamente, as escolas de cursos livres, ou seja, escolas de informática, línguas como inglês e espanhol, entre outras tantas, que não necessitam de autorização do MEC, da secretaria municipal ou estadual de educação para existirem, nos ligam dizendo que nossos filhos foram “contemplados” com uma bolsa de estudos de tal escola, e que esta escola tem um convênio com o governo e por este motivo temos que urgentemente, para que nossos filhos não percam esta “grandiosíssima oportunidade”, ir até a escola para efetuar a matricula. 

Enquanto você não efetuar a matrícula, atendentes da escola ligam quase que diariamente em sua casa, serviço, celular com forte insistência para que a matrícula seja efetuada. Se você disser que não tem interesse, a (o) atendente lhe força a ir até a escola e escrever uma declaração de próprio punho se explicando do porque você não quer receber este “beneficio”.

Mas, se você disser que tem interesse, a (o) atendente agenda um horário para a efetivação da matrícula. 

Já no local, após um enorme discurso do “vendedor” de matrículas e cursos, dizendo o quanto é importante para a vida e o futuro do seu filho cursar um dos cursos daquela tão “conceituada” escola, vem então, a grande sacada do ESTELIONATO NA EDUCAÇÃO. 

O “vendedor” diz que seu filho ganhou a bolsa, mas você deverá pagar naquele ato os materiais didáticos (que não são baratos, mas eles facilitam em muitas vezes no seu cartão) e pra finalizar, seu filho ganhou a bolsa é claro, mas você deverá arcar com uma porcentagem, geralmente 50% do valor total do curso para mantê-lo no programa “gratuito” de educação. Mas, como eles são “gente boa” farão de tudo para lhe “ajudar”, então se o curso tiver duração de 24 meses, você poderá pagar em até 24 vezes com cheque ou promissória na própria escola. E o pior, se você fizer a matrícula, pagar e depois “cair na real” de que foi enganado (a), não conseguirá cancelar a matrícula sem pagar mais uma exorbitante taxa de cancelamento.

E aí? Entendeu o GOLPE?

Em primeiro lugar, gostaria de entender o motivo que faz as escolas particulares ou as secretarias de educação liberarem informações como telefones, endereços, nomes de alunos, mães, pais etc, uma vez que é terminantemente proibido este tipo de conduta pela segurança dos nossos filhos. 

Em segundo lugar, esta é uma prática de estelionato e não entendo porque mesmo sendo denunciadas aos órgãos competentes, estas “escolas” continuam abertas e cometendo o mesmo crime por anos. Muitas até, trocam o nome, a razão social, o endereço, mas continuam roubando sonhos, ingenuidade e dinheiro. 

De conformidade com o Código Penal brasileiro o estelionato é capitulado como crime contra o patrimônio (Título II, Capítulo VI, Artigo 171), sendo definido como "obter, para si ou para outro, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento”.

Se você já passou ou esta passando por algum problema semelhante, procure o PROCON, o FÓRUM, a POLÍCIA, mesmo que, talvez, você não consiga recuperar o seu dinheiro ou fazer com que a “escola” tenha uma conduta licita, mesmo assim procure seus direitos e se puder ajude outros tantos pais, mães e responsáveis a não passar pelo mesmo problema.

Quero deixar claro, que não são todas as instituições de cursos livres que praticam este ato criminoso, muito pelo contrário, existem diversas instituições de verdade, que formam para o futuro, para o trabalho e para a vida.

Fica aqui a minha contribuição sobre este assunto. Espero ter ajudado de alguma forma.


Profª Dra. Regiane Souza Neves – Psicopedagoga, Neuropsicopedagoga, Psicanalista, Especialista em Direito Educacional, Ciências Políticas e Gestão Pública. Docente e palestrante na formação continuada de educadores e psicopedagogos. Presidente da Federação Latino Americana de Educação. Presidente Nacional e Coordenadora de Ensino Superior da ABRAPEE Associação Brasileira de Profissionais e Especialistas em Educação.


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