Dra. Regiane Souza Neves

A Educação para a cidadania

12 AGO 2017
12 de Agosto de 2017
Para usar como referência:
SOUZA NEVES, Regiane. Gestão da Sala de Aula - Discutindo valores: ética, moral e cidadania. Souza & Neves Edições. 2ª edição. São Paulo, 2017

A educação para a cidadania visa contribuir para a formação de pessoas responsáveis, autônomas, solidárias, que conhecem e exercem os seus direitos e deveres em diálogo e no respeito pelos outros, com espírito democrático, pluralista, crítico e criativo, tendo como referência os valores dos direitos humanos.

A instituição educativa, como agente de transformação social, tem o dever de mobilizar-se para resolver situações que interfiram em seu cotidiano, uma vez que somente buscando culpados para os problemas não iremos modificar o contexto. Devemos, portanto, intervir na realidade e transformá-la, visando o bem da coletividade. A escola necessita acompanhar as mudanças sociais preparando o educando para saber transitar no espaço público, além de refletir sobre a questão da ética, ou seja, repensar sobre as diversas faces de conduta do ser relacionadas ao ato de transitar. Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais P.C.N.?s (2001), trabalhar com o tema diz respeito às relações humanas presentes no interior e exterior da escola, posto que esta não é uma ilha isolada, ela ocupa um lugar importante nas diversas comunidades envolvendo as famílias dos alunos.

A escola constitui um importante contexto para a aprendizagem e o exercício da cidadania e nela se refletem preocupações transversais à sociedade, que envolvem diferentes dimensões da educação para a cidadania, tais como:

1)            Educação para os direitos humanos:

A Educação em Direitos Humanos é essencialmente a formação de uma cultura de respeito à dignidade humana através da promoção e da vivência dos valores da liberdade, da justiça, da igualdade, da solidariedade, da cooperação, da tolerância e da paz. Portanto, a formação desta cultura significa criar, influenciar, compartilhar e consolidar mentalidades, costumes, atitudes, hábitos e comportamentos que decorrem, todos, daqueles valores essenciais citados – os quais devem se transformar em práticas.

2)            Educação ambiental e desenvolvimento sustentável:

Compreender que aplicando uma política que promova a importância da educação ambiental voltada principalmente para a sustentabilidade já nas escolas primárias, criaremos nas novas gerações a devida mentalidade conservacionista e será muito mais fácil programar políticas que visem à utilização sustentável dos recursos planetários no futuro.

3)            Educação para o trânsito:

No tocante à locomoção no trânsito, as diretrizes defendem a promoção de situações que levem o educando à observação, à exploração, à análise, ao debate e à produção do conhecimento sobre os lugares onde os alunos vivem, assim como, conhecer os instrumentos de locomoção que favorecem o acesso a esses lugares. A Educação de Trânsito é concebida, muitas vezes, apenas como o ensino de regras e o treinamento de habilidades como únicas formas de atingir o objetivo de reduzir o envolvimento em acidentes. A proposta da experiência pedagógica discorda dessa concepção, pois investe em ações educativas permanentes que transcendam a aprendizagem de regras, normas ou leis, mas que busquem a adoção de atitudes e valores primordiais no convívio social colaborando, dessa maneira, na construção da cidadania do educando e no respeito aos direitos humanos.

4)            Educação financeira e Educação para o consumo:

Educar financeiramente as crianças desde muito cedo é importante no desenvolvimento de sua capacidade de agir na sociedade de forma crítica, participativa, ética e criativa. A atitude positiva em relação à Educação Financeira desde a infância colabora para a formação de indivíduos que agem com mais consciência e autonomia em relação ao uso do dinheiro e o consumo, valendo-se dele como um instrumento benéfico para o desenvolvimento econômico pessoal - o que aumenta a possibilidade da conquista de uma vida financeira saudável - e do país. A Educação Financeira é um tema transversal que dialoga com as diversas disciplinas do sistema de Educação Básica.

5)            Educação para o empreendedorismo:

O empreendedor está em qualquer área e não somente na pessoa que abre uma empresa; pode ser empreendedor o pesquisador, o funcionário público, o empregado de empresa privada, os políticos, os governantes, o artista, o escritor, o poeta, os voluntários, desde que tenham motivação para empreender. A educação empreendedora vem ganhando força e crescendo em muitos países, com a proposta de atender às novas exigências de formação profissional e pessoal para uma sociedade em rápidas e contínuas transformações. A disciplina de empreendedorismo vem sendo incentivada nas instituições educacionais públicas e privadas como essencial, tanto no nível da educação básica, como em cursos profissionalizantes e cada vez mais vem ganhando espaço dentro das salas de aulas, de todos os níveis.

6)            Educação para a igualdade de gênero:

Como meio privilegiado de socialização, a escola tem como missão promover a igualdade de oportunidades e educar para os valores do pluralismo e da igualdade entre homens e mulheres. Significa que todas e todos somos iguais e temos os mesmos direitos. Na Igualdade de gênero, todas as pessoas são valorizadas e, meninos e meninas aprendem desde cedo que nenhum é superior ao outro.

Mas o que é gênero, então? Gênero é uma palavra usada para entender como ser homem e ser mulher são construções da história e da cultura. Na prática, quer dizer que todas as crianças podem brincar de todas as brincadeiras, sem que sofram preconceito. Brincar de boneca, por exemplo, ajuda a aprender a cuidar dos outros, uma questão importante para garantir bons pais e mães no futuro. Em 2015, vimos uma grande campanha pela retirada do termo “gênero” dos Planos de Educação de estados e municípios. Mas o que isso significa? Os Planos de Educação são documentos que estabelecem metas e orientações para as escolas brasileiras pelos próximos 10 anos. Entre elas está a proposta de superação das desigualdades educacionais “com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual” e a implementação de “políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito e discriminação racial, por orientação sexual ou identidade de gênero, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão”. Ou seja, o debate de gênero nas escolas visa uma escola mais inclusiva e com menos preconceitos! As escolas, além de refletirem a diversidade da sociedade brasileira – de etnia, religião, orientação sexual, classes, etc. – devem ser um espaço transformador, onde as futuras gerações aprendam a conviver e respeitar essas diferenças. Promover a igualdade de gênero não significa anular as diferenças, mas garantir que a escola seja um espaço democrático onde essas diferenças não se transformem em desigualdades.

Alguns números de uma sociedade que não educa para uma igualdade de gênero:

a.            POLÍTICA

As mulheres representam 52% dos eleitores; nesta legislatura (2014-2018), apenas 51 mulheres tomaram posse na Câmara dos Deputados (menos de 10%) e somente 5 foram eleitas para o Senado Federal; num ranking sobre representação feminina no Parlamento, o Brasil ocupa a 156º posição entre 188 países avaliados.

b.            FEMINICÍDIO (assassinato de mulheres por questões de gênero)

5.664 mulheres morrem por causas violentas a cada ano; 472 a cada mês; 15,52 a cada dia; uma a cada hora e meia; a maior parte das vítimas é negra (61%); o Brasil é o 7º país com maior número de feminicídios numa lista de 84 países.

7)            Educação intercultural:

Discute-se epistemologicamente a perspectiva intercultural da educação, focalizando no contexto brasileiro as relações de identidade e diferença que se desenvolvem em movimentos sociais, assim como na educação popular e escolar. O paradigma da complexidade revelou-se uma perspectiva epistemológica fecunda para tornar possível um salto lógico necessário à compreensão crítica do conceito e das propostas de educação intercultural. É nesta direção que o grupo responsável pelo processo integrado de pesquisa está avançando: I) na elaboração crítica dos pressupostos epistemológicos da intercultura, 2) na conceituação da educação intercultural pertinente à realidade brasileira, 3) no estudo da intercultura nas relações entre etnias, entre gerações e nos movimentos sociais, 4) tendo em vista a elaboração de subsídios teórico metodológicos para a formação de educadores.

8)            Educação para o desenvolvimento:

A Educação para o Desenvolvimento visa a consciencialização e a compreensão das causas dos problemas do desenvolvimento e das desigualdades a nível local e mundial, num contexto de interdependência e globalização, com a finalidade de promover o direito e o dever de todas as pessoas e de todos os povos a participarem e contribuírem para um desenvolvimento integral e sustentável.

9)            Educação para a defesa, a segurança e a paz:

A violência no Brasil vem adquirindo proporções cada vez maiores nos mais diversos contextos. Na escola, em especial, há mais de 20 anos vem constituindo um desafio crescente para professores, direção, funcionários, estudantes e pais. Agressão verbal, interesses conflitantes e diálogo (como solução) são temas que perpassam as definições de paz, de guerra e de violência, bem como as estratégias para lidar com esses fenômenos. Esses dados vão ao encontro das análises sobre a violência escolar e das propostas de educação para a paz. A paz é relacionada a temas como respeito, igualdade, ajuda mútua, solidariedade, cooperação, principalmente pelos participantes de maior faixa etária, apontando para uma definição mais positiva. Além de pensar criticamente, o jovem deve ter a oportunidade de intervir sobre as manifestações que o afetam. Nesse sentido, entra o segundo aspecto curricular, em todas as etapas da escolaridade, que é o desenvolvimento de dispositivos de mediação de conflitos ou de ações que estimulem o protagonismo estudantil, a fim de ensinar como gerenciar as diversas situações de forma democrática. A prática de assembleias envolvendo pais, alunos e docentes, a criação de um grêmio estudantil, o desenvolvimento de campanhas de conscientização ou mesmo a manifestação pública em redes sociais são algumas possibilidades que permitem ao aluno participar ativamente de ações de combate à violência.

A perspectiva ética e normativa permite também abrir a porta ao estudo dos conceitos fundamentais de paz e segurança, a prevenção da guerra e a garantia da paz. Assim, definir-se-ão os conceitos de segurança coletiva (sistema global de segurança que funciona a favor de todos os atores e assegura a prevenção do conflito), de segurança cooperativa (a cooperação e a congregação de todos os atores com vista à prevenção e resolução de conflitos), de segurança humana (a segurança não se deve apenas centrar no Estado e no coletivo, mas igualmente no indivíduo e em cada indivíduo e deve mesmo cada pessoa ser um ponto de referência axial da segurança) e de segurança comum (a segurança que abarca todos e todas as comunidades e que não se observa só a partir de uma dada comunidade, mas que assenta na interdependência da segurança de todos).

10)         Educação para o voluntariado:

O trabalho voluntário é um ciclo virtuoso que beneficia todos os envolvidos, desde o voluntário que coloca seu tempo em prol de uma causa fundamental – à educação, às escolas que são beneficiadas e empresas que têm seus colaboradores mais satisfeitos. Em resumo, o que precisa ser feito é começar. O Brasil tem um campo gigantesco a ser explorado em termos de trabalho voluntário e o melhor de tudo é que quem será beneficiado não é este ou aquele, mas todos que estão inseridos no processo.

11)         Educação para as mídias e redes sociais:

Hoje, a maioria dos jovens está online o tempo todo. Muitas pessoas utilizam aparelhos digitais para ter acesso ao conhecimento e, no ambiente educacional, isso não é diferente. Algumas instituições têm aproveitado as vantagens da tecnologia e utilizam ferramentas de ensino online com o intuito de melhorar os métodos de aprendizado e atrair a atenção dos alunos. Com isso, o professor passou a assumir um novo papel no ensino escolar. Ele se torna um mediador da informação, tendo a tecnologia como aliada na transmissão do conhecimento aos alunos. Para que os resultados sejam positivos, é necessária a preparação e capacitação destes profissionais. Embora vivemos uma época voltada para a tecnologia e acessibilidade digital, muitos alunos não são adeptos às redes sociais. Assim, é importante que o professor tenha conhecimento destes alunos e procure não excluí-los do novo processo de aprendizagem. O uso da tecnologia na educação avança diante dos sistemas tradicionais de ensino e se torna um desafio para alunos, pais, professores e direção da escola. É importante absorver esta ideia aos poucos e, acima de tudo, manter o propósito de ensinar. Entretanto, é preciso ter cuidado para que o uso dessas ferramentas não atrapalhe em vez de ajudar. É preciso estar atento ao que pode e ao que não pode, para que o uso das redes sociais seja consciente e não prejudicial para o aprendizado. Existem vantagens e desvantagens, por isso é importante estabelecer regras, para que todos saibam atuar de acordo com um código de conduta — sejam alunos, sejam professores. Além disso, o seu uso é proveitoso até mesmo para a relação entre pais, escola e alunos.

12)         Educação para a saúde e a sexualidade:

A sexualidade é uma parte integrante da vida de cada indivíduo que contribui para a sua identidade ao longo de toda a vida e para o seu equilíbrio físico e psicológico. Aos jovens têm que ser dadas todas as condições educacionais para, em liberdade, escolher os comportamentos mais saudáveis de molde a evitar as dependências, a gravidez não desejada, as DST’s em geral, bem como para se defender de todas as formas de violência sexual e coerção. A realidade que importa sublinhar é que a informação sexual e reprodutiva não promove a promiscuidade nem o início precoce da atividade sexual  e sim à um início mais tardio da atividade sexual, maior uso da contracepção e um menor número de parceiros sexuais. A educação da sexualidade envolve várias áreas, designadamente o crescimento humano, o desenvolvimento e comportamentos ao longo da vida, as relações humanas, a autoestima, o desenvolvimento da personalidade e a tomada de decisões, conduzindo os jovens à discussão dos sentimentos e dos valores, da ética, das relações interpessoais e das decisões relacionadas com o género.

Sendo estes 12 temas transversais à sociedade, a sua inserção no currículo requer uma abordagem transversal, tanto nas áreas disciplinares como em atividades e projetos, desde a educação pré-escolar ao ensino médio, Os referenciais de educação para a cidadania não constituem, contudo, guias ou programas prescritivos, mas instrumentos de orientação e apoio que, no âmbito da autonomia de cada estabelecimento de educação e ensino, podem ser utilizados e adaptados em função das opções a definir em cada contexto, enquadrando as práticas a desenvolver no quadro da educação para a cidadania.

As diversas dimensões da educação para a cidadania já são objetos de trabalho em muitas escolas, quer transversalmente, quer através de ofertas curriculares específicas e de projetos. As dimensões para as quais já foram elaborados ou estão em elaboração pelo Ministério da Educação e Secretarias de Educação Estaduais e Municipais, documentos orientadores para as escolas.

Dra. Regiane Souza Neves - é doutora, mestra e especialista em Psicanálise e Saúde Mental. Pós-graduada e graduada nas áreas de Educação, Direito Educacional, Neuroaprendizagem e Psicopedagogia. Também, é especialista em Ciências Políticas e Gestão Pública.
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